Esta notícia chamou-me a atenção principalmente pelo facto de eu andar nos últimos anos a defender uma coisa deste género (eu defendia o fim da Taxa Social Única mas os 3.75% não me escandalizam).
Defendo esta medida (apenas a descida da Taxa Social Única e não o aumento do IVA de todos os produtos para 23%) porque acho que aquilo que se pede às empresas portuguesas é absurdo. Passo agora a mostrar as contas. Imagine-mos uma operário que tenha um salário bruto de 600€ mensais.
Custo anual para a empresa do referido trabalhador (remunerações):
600€*14meses*TSU (23.75%)=10395
Salário Bruto trabalhador
600€*14meses=8400
Ou seja, ignorando os impostos, um trabalhador que ganhe 600€ custa à sua entidade patronal mais 1995€ do que o salário que recebe.
A minha proposta passaria por acabar com a TSU, transformar as remunerações mensais em semanais, acabar com subsídio de férias e Natal e por último aumentar o ordenado base do trabalhador em 10%.
Um esclarecimento adicional, quando digo acabar com os subsídios de férias e Natal, estes seriam integrados no salário base do trabalhador, não sendo este prejudicado pela medida, e poupando o esforço financeiro que estes subsídios implicam nas empresas.
Assim, o mesmo trabalhador passaria a receber:
(600€*14meses*aumento de 10%)/52semanas=177,59 o equivalente a cerca de 710 euros mês.
Ou seja, o trabalhador custaria à empresa por ano:
177,59€semana*52semanas=9239.88. Isto implicaria que o mesmo trabalhador custaria à empresa menos 1155€, sendo que o seu rendimento bruto aumentaria em 840€ anuais.
Quem ficaria prejudicado com isto? Tenho a certeza que tanto patrões (pelo menos aqueles que pagam à Segurança Social) como trabalhadores ficariam contentes com isto. Percebo que o Estado perderia uma grande fonte de receita, mas será bem assim?
É que esta medida iria aumentar a competitividade da economia portuguesa, o que traria mais investimento para Portugal e, consequentemente, desceria o número de desempregados, diminuindo custos com o desemprego. Traria aumento das receitas em IVA, IRS, IRC e indirectamente outros impostos como o Imposto Automóvel e o Imposto sobre os Combustíveis. Podia não ter impacto já este ano, mas isso poderia ser resolvido com medidas conjunturais como a venda de património (nem acredito que propus isto).
Outras medidas que tomava era o fim de todas as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, sendo tudo isto substituído por Câmaras Distritais, 18 no total, em que o número de funcionários e os seus salários estaria fixado administrativamente e o seu orçamento proviria directamente do Orçamento Geral do Estado, estando-lhes vedado qualquer tipo de financiamento externo, acabando assim com a vergonha que são as finanças locais neste país.
Acabava com todas as ajudas de custo na função pública (classe política incluída). Isto para além de reduzir custos, tornava menos atractivo o trabalho na função pública, fazendo com que muitas pessoas passassem para o privado, diminuindo assim o tamanho do Estado na Economia.
Acho que com isto não só acabaria o défice como alargaria bastante as perspectivas de futuro do país.
